Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o portal Trem Novim (novim.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o portal.

2. Definição e descrição do serviço

O Trem Novim é uma plataforma digital de divulgação e conexão entre compradores, construtoras e corretores. O portal pode oferecer anúncios de imóveis e empreendimentos, ferramentas de busca, filtros, preferências, favoritos, imóveis ignorados e recursos para iniciar contato com anunciantes.

O Trem Novim não é imobiliária, corretora ou representante das partes. Não compra, vende, aluga, financia ou negocia imóveis, não define preços ou condições comerciais, não garante a disponibilidade dos imóveis e não celebra contratos em nome de compradores, construtoras ou corretores.

3. Perfis de usuários e cadastro

Algumas funcionalidades dependem de cadastro. Para criar uma conta, solicitamos somente os dados necessários ao respectivo tipo de usuário:

• Comprador ou interessado: e-mail ou WhatsApp e senha.
• Construtora ou anunciante: e-mail ou WhatsApp e senha.
• Corretor: e-mail ou WhatsApp, senha e CRECI, obrigatório para esse tipo de conta.

Ao criar e utilizar uma conta, você concorda em:

• fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• manter a confidencialidade da sua senha;
• ser responsável pelas atividades realizadas na sua conta; e
• informar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

4. Regras de uso aceitável

Você não pode utilizar o portal para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
• Publicar anúncio sem autorização ou com conteúdo irregular;
• Utilizar o portal para spam, assédio, ameaça ou abordagem abusiva;
• Coletar, copiar ou utilizar dados de outros usuários sem autorização;
• Transmitir vírus, código malicioso ou tentar comprometer a segurança;
• Contornar mecanismos de autenticação ou acessar áreas sem autorização;
• Interferir no funcionamento do portal; ou
• Infringir direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos.

5. Regras para construtoras e corretores

Construtoras e corretores são responsáveis por manter seus dados cadastrais atualizados, fornecer informações verdadeiras sobre imóveis e empreendimentos, possuir autorização para publicar os anúncios e utilizar os materiais divulgados e manter válidos os links, números de WhatsApp e endereços externos cadastrados.

O corretor deve informar um CRECI válido e atualizado. Construtoras e corretores também respondem pelos contatos e negociações realizados diretamente com os compradores.

6. Anúncios e informações dos imóveis

As informações exibidas são fornecidas por construtoras, incorporadoras e corretores. O anunciante é responsável pela exatidão, legalidade, atualização e completude de preços, condições, disponibilidade, imagens, plantas, prazos e características dos imóveis.

Essas informações podem mudar. O comprador deve confirmar todos os dados diretamente com o responsável pelo anúncio antes de tomar qualquer decisão. O Trem Novim pode corrigir, ocultar ou remover conteúdo incorreto, irregular, desatualizado ou em desacordo com estes termos.

7. Formas de contato

A construtora pode cadastrar uma, duas ou todas as opções abaixo. O comprador poderá usar qualquer opção disponível no anúncio:

• Formulário de e-mail: o comprador informa nome, e-mail e/ou telefone e mensagem. Esses dados podem ser encaminhados à construtora ou ao corretor indicado.
• WhatsApp: o comprador é redirecionado para o link oficial do WhatsApp associado ao número cadastrado pela construtora e entra em contato diretamente com o responsável indicado.
• Site externo: o comprador é redirecionado para o endereço cadastrado pela construtora, como o site do empreendimento, e passa a interagir diretamente nesse ambiente.

O Trem Novim não participa da conversa, da negociação ou do contrato entre as partes. Somente o formulário coleta dados para encaminhamento pelo Trem Novim; nos redirecionamentos, aplicam-se os termos e políticas dos respectivos serviços externos.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

O usuário mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo enviado, mas autoriza o Trem Novim a hospedá-lo, exibi-lo e disponibilizá-lo dentro das funcionalidades do portal. O usuário declara ter autorização para utilizar os textos, imagens, marcas e demais materiais publicados.

A marca, o código, o software, o layout, os textos institucionais, a organização do conteúdo e os demais elementos próprios do Trem Novim pertencem à empresa ou aos seus licenciantes. É proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa, distribuição ou exploração comercial sem autorização, salvo hipóteses permitidas por lei.

9. Links e serviços de terceiros

O portal pode conter links para WhatsApp, sites de construtoras, sites de empreendimentos e outros serviços externos. O Trem Novim não controla o conteúdo, a disponibilidade, a segurança ou as práticas desses serviços. O uso de cada serviço está sujeito aos termos e políticas de seus respectivos responsáveis.

10. Responsabilidades e limitações

O Trem Novim não é responsável por negociações, promessas ou contratos entre compradores, construtoras e corretores, nem por informações, documentos, imagens, preços ou condições fornecidos pelos anunciantes. Também não controla a disponibilidade, segurança ou funcionamento do WhatsApp e de sites externos.

Essas limitações não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo as obrigações próprias do Trem Novim relacionadas à operação da plataforma, segurança e tratamento de dados.

11. Disponibilidade, manutenção e alterações do portal

O portal pode passar por atualizações, manutenção, correções ou alterações de funcionalidades. Alguns recursos podem ficar temporariamente indisponíveis, e o Trem Novim pode alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades, observadas as obrigações legais aplicáveis.

12. Suspensão e encerramento de contas

Uma conta pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou ilegal, risco à segurança, publicação de conteúdo irregular, fornecimento de informações falsas ou determinação legal. Quando possível, o usuário será comunicado. Dados e registros poderão ser preservados quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, cookies, analytics e contatos é regido pela Política de Privacidade. Os documentos devem ser interpretados em conjunto e de forma consistente.

14. Alterações dos Termos de Uso

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no portal, nos serviços ou na legislação. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados, quando aplicável.

15. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventual foro deverá respeitar os direitos dos consumidores e demais regras legais obrigatórias aplicáveis ao usuário.

16. Identificação e contato

TREM NOVIM SOLUCOES DIGITAIS LTDA. CNPJ provisório: 00.000.000/0001-00. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail privacidade@novim.com.br.